Os resíduos produzidos pela construção civil terão, a partir de agora, destinação ambientalmente correta. Em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Prefeitura de Bauru, em parceria com a Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), instituiu diretrizes para o descarte adequado desses entulhos.
Desde o último dia 15, todo resíduo produzido em obras particulares passou a ser, obrigatoriamente, encaminhado, inicialmente, a uma usina de reciclagem, que será paga para receber, triar e dar a devida destinação a este material. Para que esta operação possa continuar sendo realizada, o custo do sistema completo, a partir das caçambas, irá aumentar a partir de amanhã (leia mais abaixo).
Embora a novidade tenha sido recebida com críticas por alguns setores da cidade, incluindo vereadores da Câmara Municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a destinação correta de qualquer dejeto deve ser compartilhada entre todos os geradores de resíduos, incluindo, na lista, fabricantes, comerciantes e consumidores finais.
Da mesma forma o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, elaborado pelo município e regulamentado em 2011, entende que o responsável pelas obras é quem deve arcar com o custo do descarte adequado do entulho.
Presidente da Asten, Gerson Luiz Alves Pinheiro explica que, até então, todos os resíduos recolhidos pelas empresas de caçambas eram destinados, sem qualquer triagem, para áreas de erosões, que já estão praticamente extintas na cidade.
Por falta de novos locais – e também por conta da proximidade do prazo máximo para implantação da PNRS, em agosto de 2014, a Asten decidiu se antecipar e, agora, destina todo o material para a única usina de entulho da cidade. “Por isso, a partir de agora, além de pagar pelo transporte, os geradores de resíduos também terão de custear este serviço realizado pela usina, de segregação e destinação correta deste material”, antecipa.
Multas
Pinheiro explica que, assim que solicitar a caçamba, o munícipe ou construtora tem de informar que tipo de entulho será descartado. Para grandes obras, os engenheiros responsáveis deverão apresentar um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Se, nas caçambas, forem acondicionados outros resíduos que não o declarado, como lixo orgânico, por exemplo, os geradores ficam sujeitos a uma multa de R$ 1,2 mil. Já a empresa de caçambas, se fizer o transporte de material que não o especificado, poderá ser autuada em R$ 5 mil.
A fiscalização, assim como as notificações, ficarão a cargo da Secretaria de Meio Ambiente (Semma). Para fazer o controle de todo o processo, os caçambeiros deverão emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento onde deverão constar a identificação da caçamba utilizada (elas, agora, passam a ser numeradas), dados da empresa ou munícipe gerador, do local de destinação, bem como a quantidade e tipo de resíduo.
As informações serão repassadas à Semma antecipadamente, assim que o serviço de caçamba for contratado. Após o prazo de sete dias, o resíduo é recolhido e levado à usina, que será remunerada para receber o entulho. Caberá a esta empresa fazer a separação deste resíduo, de acordo com as diferentes classificações existentes.
“Tijolo, telha, areia e concreto, por exemplo, são reaproveitados pela própria empresa. Já os recicláveis, como papel e plástico, podem ser vendidos. Mas outros, como gesso e tinta, são encaminhados a outras empresas para a correta destinação”, detalha o assessor jurídico ambiental da Asten, Klaudio Cóffani Nunes.
Sozinha, usina pode não comportar todo resíduo
A única usina de processamento de entulho de Bauru pode não conseguir absorver todos os resíduos produzidos em obras da cidade. O volume diário é estimado em cerca de 600 toneladas e a estimativa é de que a empresa tenha capacidade para receber cerca de 25% deste montante.
Caso a expectativa se confirme, pelo menos por certo período o entulho poderá continuar sendo destinado à cobertura de áreas de erosões indicadas pela Semma. Em médio prazo, no entanto, a Asten tem planos de instalar seu centro de triagem próprio, para poder ceder gratuitamente parte dos materiais à prefeitura ou mesmo comercializá-los a empresas interessadas.
“Já estamos em negociação para que a administração municipal nos ceda uma área para esta finalidade. Esperamos consegui-la o mais rápido possível, porque temos condições de contratar funcionários para desenvolver esta atividade”, pontua o assessor jurídico ambiental da associação, Klaudio Cóffani Nunes.
A prefeitura, no entanto, tem planos para instalar, em breve, sua própria usina de reciclagem de entulho que ela mesma produz. Mesmo assim, o prefeito Rodrigo Agostinho destaca que a administração poderá receber ou mesmo comprar o entulho gerado pela cidade.
“Nossa usina é pequena. Se este entulho já estiver separado, temos interesse em adquiri-lo. Há materiais, por exemplo, que podem ser utilizados como base para pavimentação, sem perda de qualidade do asfalto”, cita.
Habite-se
Desde o último dia 15, para receber o termo de Habite-se, geradores terão de efetuar a correta gestão de seus resíduos da construção civil, por meio de apresentação de documentação idônea que comprove o descarte em áreas de recepção licenciadas pela Semma. A exigência será feita de maneira gradual pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Reação no Legislativo
A mudança das regras para a destinação dos resíduos da construção civil repercutiu ontem, na sessão da Câmara de Bauru. Natalino da Pousada (PV), que convocou audiência pública sobre o assunto, realizada na semana passada, propôs a criação de comissão parlamentar para discutir o tema.
Telma Gobbi (PMDB) criticou o que chamou de monopólio detido pela Asten em Bauru. “Existem muitas empresas de fora que prestariam esse serviço sem ônus porque esses resíduos podem ser transformados em muito dinheiro. Mas do jeito em que as coisas estão, quem pode cobra o que quer e paga quem tem juízo”.
Os valores propostos às multas para infrações de caçambeiros - que podem chegar a R$ 5 mil - foram alvo de Roberval Sakai (PP), que também questionou a natureza sem fins lucrativos da Asten. “Eles cobram R$ 5 mil para que uma empresa se torne associada e mais R$ 400 mensais. Agora, serão mais R$ 70,00 por cada caçamba”.
Lima Júnior (PSDB) disse que a elevação do preço cobrado pelo serviço vai resultar no aumento do
descarte indevido em terrenos baldios.
“Se a Asten não consegue praticar um valor razoável, que o município faça um chamamento público para trazer uma empresa que consiga transformar resíduos em dinheiro”.
Markinho da Diversidade (PMDB) mostrou e-mail do Instituto de Direito Social e Cidadania (Indec), solicitando investigação das novas regras pela Câmara Municipal. O órgão questiona a existência de cartel entre as empresas associadas e faz outros apontamentos aos vereadores.
Custo terá aumento de 72%
Por conta das mudanças, a partir de amanhã o custo para a contratação de caçambas aumentará 72%. Até hoje, o valor cobrado era de R$ 90,00 para a coleta de até três metros cúbicos (4,5 toneladas) de entulho.
Amanhã, o valor sobe para R$ 155,00. Para caçambas de quatro metros cúbicos, o custo será de R$ 175,00 e, de cinco metros cúbicos, R$ 200,00.
Segundo a Asten, a diferença refere-se somente ao valor que será pago à usina. Ainda de acordo com a entidade, o custo aos geradores de resíduos de Bauru será menor do que o cobrado em outras cidades de mesmo porte, como São José dos Campos, Jundiaí e Piracicaba.
Combate ao desperdício
Segundo a Asten, em grandes obras, o desperdício de materiais de construção chega a 30% do total adquirido para a execução de uma obra. Com o aumento do custo para o descarte correto destes resíduos, a expectativa é estimular o maior controle sobre os materiais utilizados.
E justamente pelo fato de o valor desperdiçado ser elevado, a entidade acredita que a mudança na cobrança não irá fazer com que os geradores de resíduos ajam na clandestinidade.
“O custo para a destinação correta do entulho é menos de 0,5% do valor da obra. Não é nada perto do que se desperdiça com os materiais que são descartados”, pondera o assessor jurídico ambiental da Asten, Klaudio Cóffani Nunes.
Ele destaca, ainda, que os principais atingidos com a mudança são os médios e grandes geradores de resíduos, já que os pequenos, que produzem até um metro cúbico (1,5 tonelada) de entulho em uma construção, poderão continuar levando os materiais gratuitamente a um dos sete ecopontos existentes na cidade.
“Outra mudança é a fiscalização, que vai ser mais rigorosa, já que a prefeitura contratou novos funcionários para desempenhar esta função. E as multas são altas”, completa.
