Desde que o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico a primeira Convenção da OIT que dispunha sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, muito vem sendo feito para aprimorar a legislação e fiscalização das normas ligadas a esta área.
Todas estas iniciativas são importantes e podem servir de exemplo, no entanto o que se vê na prática é que as normas regulamentadoras são implantadas parcialmente e a solução passa necessariamente pela mudança de cultura do setor. Melhorias na gestão de saúde e segurança são economicamente possíveis e constituem-se em vantagem competitiva às empresas brasileiras.
Os custos envolvidos com PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), em obras de moradias coletivas verticais, é da ordem de 1,5%. Nesse, custos estão incluídos a implantação, manutenção e a avaliação do Programa, correspondendo a um custo médio de R$ 4,35/m² da obra.
Os programas voltados à Saúde e Segurança do Trabalho devem ser implantados e revalidados em cada etapa da obra. Esse é um dos grandes problemas, visto que a maior parte dos casos não saem do papel. Na visão do Engenheiro de Segurança Luis Paulo Sarate da empresa SAFE “Estes custos são baixos e justificariam o investimento especialmente se comparados com os riscos. Uma Ação Civil Pública de indenização, conforme o caso, pode alcançar valores muito acima de R$500mil.”
Sendo assim, para que os objetivos sejam alcançados, espera-se não só que as empresas façam sua parte, mapeando seus pontos fortes e críticos, traçando o perfil de seu negócio de forma a adequar, priorizar e implementar uma gestão integrada envolvendo de forma comprometida todos os que estão direta ou indiretamente ligados ao projeto, mas também e especialmente que o Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria de Construção, a ser divulgado dia 13 de novembro de 2013, preveja incentivos, apoios e/ou financiamento viabilizando a efetiva transformação pretendida.
Fonte: www.segs.com.br
Saúde e Segurança no Trabalho na Construção Civil.
Novembro 13, 2013. Por:
