Um Projeto de Lei apresentado pela deputada Rejane Dias (PT) visa tornar obrigatório que 5% das vagas na Construção Civil do setor público sejam destinada a mulheres. Dessa forma, o Governo do Estado deverá constar nos editais de licitação das obras públicas e dos contratos na área da Construção Civil, desde que não seja incompatível com o exercício das funções. Conforme com o parágrafo único do projeto, "não se entenda como emprego na no setor, os cargos no setor de limpeza, faxina ou na área administrativa, mas, somente as funções no setor operacional".
Na justificativa a parlamentar petista, explica que "o acesso das mulheres brasileiras ao mercado de trabalho é importante porque, muitas vezes trata-se da única provedora da família". A deputada cita que na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul, funciona com sucesso projeto desse tipo que disponibiliza cursos profissionalizantes para mulheres atuarem na Construção Civil. O mesmo modelo do Projeto de Lei da deputada Rejane Dias é proposto nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e no Ceará.
Teresina - As pesquisas mostram que no Piauí existem mais de 300 postos de trabalho no setor. Em todo o Brasil foram gerados mais de 111 mil empregos nesse setor, com registro em carteira. Dados do Sindicato da Construção Civil de Teresina apontam quatro pontos para o crescimento nessa área: a união de trabalhadores e empresários é o principal. O projeto será analisado e votado nas comissões técnicas, depois, irá a votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte:http://www.capitalteresina.com.br/noticias/piaui/projeto-de-lei-pode-destinar-5-das-vagas-na-construcao-civil-para-mulheres-2772.html
Projeto de Lei pode destinar parte das vagas para mulheres na construção civil.
Setembro 05, 2013. Por:
